Termos de Uso

3. Definições

Plataforma

Sistema online de armazenamento temporário e compartilhamento de fotografias e vídeos.

Usuário

Pessoa física ou jurídica (especialmente fotógrafos) que utiliza a plataforma.

Cliente

Pessoa que acessa os conteúdos por meio de links privados.

Conteúdo

Imagens, vídeos e arquivos enviados à plataforma.

4. Objeto do Serviço

A plataforma oferece:

• Armazenamento temporário de fotos e vídeos
• Compartilhamento via links privados
• Visualização com proteção (ex.: marca d'água)
• Seleção de conteúdos
• Liberação de downloads controlada pelo usuário

5. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta.

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades realizadas em sua conta

6. Planos, Pagamentos e Assinatura

A utilização da plataforma pode estar sujeita à contratação de planos pagos.

• Os pagamentos são processados por meio da Stripe
• Ao contratar um plano, o usuário concorda com cobranças recorrentes (mensais ou conforme plano escolhido)
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sendo válido até o final do período já pago
• Não há reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário

A plataforma não armazena dados completos de pagamento, sendo estes processados diretamente pela Stripe.

7. Responsabilidade do Usuário

O usuário declara e garante que:

• Possui todos os direitos sobre os conteúdos enviados
• Obteve consentimento das pessoas retratadas, quando aplicável
• Cumpre a legislação brasileira, incluindo LGPD e direitos autorais
• É integralmente responsável pelo conteúdo enviado

É proibido:

• Enviar conteúdo ilegal ou sem autorização
• Violar direitos de terceiros
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos

8. Direitos sobre os Conteúdos

A plataforma não adquire propriedade sobre os conteúdos.

O usuário concede uma licença limitada, não exclusiva e temporária para:

• Armazenamento
• Processamento
• Exibição conforme o funcionamento da plataforma

Os direitos autorais permanecem com seus titulares.

9. Proteção do Conteúdo

Para proteção dos conteúdos:

• Arquivos podem ser exibidos com marca d'água
• Downloads sem proteção dependem de liberação do usuário
• É proibida a tentativa de remoção de proteções

10. Acesso e Compartilhamento

O acesso é realizado por links privados.

O usuário é responsável por:

• Controlar o compartilhamento desses links
• Eventuais acessos indevidos decorrentes desse compartilhamento

11. Prazo de Armazenamento

Os conteúdos permanecerão disponíveis por até 90 (noventa) dias.

Após esse período:

• Poderão ser excluídos automaticamente
• Não haverá garantia de recuperação

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a plataforma não se responsabiliza por:

• Uso indevido de conteúdos por terceiros
• Compartilhamento indevido por usuários
• Perda de dados
• Indisponibilidade temporária ou falhas técnicas

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de funcionamento ininterrupto.

13. Remoção e Suspensão

A plataforma poderá:

• Remover conteúdos que violem estes termos ou a lei
• Suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido

14. Alterações

Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Legislação e Foro

Este termo é regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.